Prefeito de Quebrangulo é afastado do cargo por improbidade administrativa

O prefeito de Quebrangulo Marcelo Lima deve se afastar do cargo. A decisão é do juiz George Leão de Omena. Lima e a secretária de Educação do município Andrea Maria Lima estão sendo acusados de burlar processo seletivo para a contratação de professores em 2017. Ou seja, improbidade administrativa.

O referido município iniciou processo seletivo simplificado para a contratação temporária e de excepcional interesse público de serviços da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através do Edital SEMED nº 001/201. Irregularidades nas contratações chamaram a atenção do Ministério Público, que pediu informações do gestor.

Porém, o prefeito preferiu se omitir. “Houve o descumprimento da decisão judicial, eis que deveria o Município juntar a comprovação desse recolhimento ou houve a omissão no recolhimento, o que deveria ser expressamente afirmado pelo Município quando de sua contestação, configurando, em tese, o crime previsto no art. 168-A do Código Penal e ato de improbidade administrativa, por parte do gestor municipal. A omissão no recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores contratados e do FGTS será objeto de demanda autônoma, tão logo sejam delimitados todos os servidores contratados e os valores a eles pagos”, explicou o Ministério Público.

A decisão do magistrado foi proferida no dia 30 de janeiro.

09/02/2019

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