Recentemente o portal GovBR passou por atualização
exigindo nível ouro ou prata para quem deseja realizar a abertura do MEI. Então no vídeo de hoje veremos o passo a
passo do procedimento para abertura do CNPJ MEI, atualizado com a liberação dos níveis
prata ou ouro. Veremos de uma forma bem simples
e rápida como você pode fazer para abrir o seu MEI por conta própria. E o melhor, de forma totalmente gratuita,
seja no computador ou no seu smartphone. Tudo isso,
logo após a introdução. Bem vindo ao Monetizando Negócios. O canal de finanças para o pequeno empresário,
profissional autônomo e o MEI. Inscreva-se para conteúdos que ajudarão
nas suas finanças pessoais e do seu negócio. MEI ou Microempreendedor Individual, surgiu
como uma medida pra facilitar a formalização da
atividade de autônomos e de negócios informais e proporcionar assim um amparo legal a essas
atividades. Sendo então, a maneira mais fácil de se
obter um CNPJ. O procedimento para abertura do MEI
é todo feito pela internet, e de maneira gratuita. Mas atenção! Há alguns sites e aplicativos na internet
que cobram a abertura do MEI. Então
acesse somente pelo endereço que vamos indicar logo mais no vídeo, e que está aqui na
descrição, que é o site oficial do Governo Federal para abertura do MEI. Antes de entrarmos no passo a passo para a
abertura do seu CNPJ, vamos ver quem pode ser
MEI e quais as regras e limitações. Há dois regimes hoje no MEI, o MEI Caminhoneiro
e o regime geral. Quem opta por atuar como
MEI caminhoneiro pode faturar até R$ 251.600,00 por ano, mas deve contribuir ao INSS sob a
alíquota de 12% do salário mínimo. Já o regime geral engloba todas as demais
atividades, e nesse caso o MEI está limitado a um
faturamento anual de R$ 81 mil. Esse valor é o que está em vigência hoje,
no dia em que gravo este vídeo. Está tramitando um projeto de Lei que visa
aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil. E assim que aprovado, vamos comunicar aqui
no canal. Seja no regime geral ou caminhoneiro, o MEI
não pode ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
está limitado a contratação de apenas um funcionário; deve exercer ao menos uma das
atividades previstas; e não pode ter filiais. Na descrição há um link onde você pode
verificar a lista completa das atividades permitidas ao
MEI. Aqui no canal temos diversos vídeos sobre
o MEI e recomendo que você assista ao menos este outro vídeo antes de você abrir o seu
MEI, para conhecer bem as regras, os pontos de
atenção, bem como as vantagens e limitações dessa modalidade. Clique no card para conferir. Como dito antes, o procedimento de abertura
do MEI mudou, mas está mais rápido e há menos
etapas hoje. Porém, agora é necessário que o interessado
tenha nível ouro ou prata no seu cadastro GovBR. Quem já possui os níveis ouro ou prata pode
ir direto para a próxima etapa. Basta clicar na
indicação do capítulo aqui na descrição do vídeo. A conta Gov.BR é um cadastro que permite
ao cidadão acessar diversos serviços digitais do
Governo Federal, como: Conecte SUS, Meu INSS, carteira de trânsito digital, Enem, entre
outros, bem como a abertura do MEI. 1 – Então o primeiro passo é você acessar
o link que está na tela e também na descrição do
vídeo, que é sso.acesso.gov.br . Aqui entre com o seu número de CPF e senha. Caso você ainda não tenha conta no GovBR,
o portal irá te guiar pelos passos para a criação
da conta. Dependendo dos dados que informar e das confirmações
que fizer na criação da sua conta, será liberado nível bronze, prata
ou ouro. Caso o nível da sua conta seja bronze, você
precisará aumentá-lo para prata ou ouro. Nesse
caso clique em “Aumentar Nível” e depois em “Autorizar”. Como essa conta de exemplo já
possui nível prata, só libera para aumentar para o nível ouro. Dependendo do nível escolhido serão liberadas
algumas formas de confirmação. Sendo que se
optar pelo reconhecimento facial deverá ser feito somente pelo aplicativo de celular gov.br
. 2 – O passo 2, agora que você possui nível
ouro ou prata na sua conta GovBR, é acessar o
portal gov.br/mei, ou se preferir você pode clicar no segundo link que está aqui na descrição. Na página que abrir, você deverá clicar
em “Quero ser MEI”. Aí rode a página para baixo e
clique na opção “Formalize-se”. Nesse momento você será redirecionado à
página mei.receita.economia.gov.br e deverá clicar
no botão azul para entrar com a sua conta GovBR. Caso apareça a mensagem “Sua conexão não
é particular” assim como aparece no celular. Basta clicar em “Avançado”, e depois
em “Ir para mei.receita”. Não sei porque o pessoal de T.I. não resolveu
ainda esse problema, mas só acontece com acesso pelo celular e em alguns navegadores
que não reconhecem o certificado SSL da página. Mas não tem problema, tá!? Veja que ao clicar em entrar com GovBR você
será redirecionado para uma página segura do Governo. 3 – Assim que logado no Portal GovBR, abrirá
esta tela para início da sua inscrição MEI. Esta é
a etapa principal do processo de abertura do seu CNPJ. Os primeiros dados já estarão
preenchidos, basta conferi-los. Veja que não é possível alterar o nome
empresarial, o nome do seu MEI será o seu próprio
nome de pessoa física seguido do seu número do CPF. Em identificação, será solicitado o número
do seu RG, o órgão e estado emissor, seus números
de telefone e e-mail de contato. Caso você não tenha um telefone fixo, use
o mesmo número do celular sem o primeiro “9”. O nome fantasia não é obrigatório, mas
você pode preencher com o nome que desejar para o
seu negócio. Em capital social você deve preencher com
o valor total que você investiu no seu negócio. Que
pode ser o valor gasto para aquisição de máquinas, insumos, estoque, dinheiro para
capital de giro, entre outros. Não há um valor mínimo exigido aqui. Em “Atividades” você deverá escolher
primeiro o Regime de Tributação. Sendo o de
Transportador de Cargas, onde o limite de faturamento anual é maior, porém o valor
de contribuição mensal também é maior. Ou então o regime geral, que é para todas
as demais atividades permitidas ao MEI. Marcado o
regime, selecione a sua ocupação principal, e você ainda pode inserir até 15 ocupações
secundárias da sua empresa. CNAE é o código de classificação nacional
de atividades econômicas, que será preenchido automaticamente após você selecionar as
ocupações do seu MEI. Em “Forma de atuação” você pode marcar
quantas opções forem aplicáveis a sua atividade como MEI. Depois será solicitado o seu endereço comercial
e o residencial. Caso sua atividade não exija
que tenha um ponto comercial, você pode inserir aqui o seu próprio endereço residencial. Por último, você deve ler e aceitar todas
as Declarações e Termos de Ciência e Responsabilidade. Estando de acordo com todos os itens, clique
em “Continuar”. Vai abrir uma tela para conferência de todos
os dados informados, e ao confirmar será concluída a abertura do seu MEI e você poderá
salvar o seu CCMEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Assim concluímos o processo de abertura do
seu MEI, de forma rápida e sem pagar nada. Lembrando que o MEI tem certas obrigações,
como pagar mensalmente as contribuições DAS,
preencher relatório de receitas brutas, apresentar declaração anual de faturamento do seu MEI,
bem como atender requisitos legais do Estado e município. E pensando em esclarecer todas essas questões
é que elaboramos um curso chamado Quero Ser MEI – Passo a passo completo. Nesse curso eu te guio por todas as etapas
da formalização do seu negócio como microempreendedor
individual. Lá vemos tudo o que você precisa saber antes
de abrir um MEI, como abrir o MEI da forma correta, como se manter regular, emitir as
guias DAS, preencher relatório de receitas brutas, a
declaração anual do MEI e ainda falamos sobre imposto de renda de pessoa física e
emissão de notas fiscais. O curso é prático, rápido e todo em vídeo. E ainda com um valor promocional super acessível,
pra você que é inscrito aqui no canal. Além disso, você ganha dois livros digitais
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lá! Ficou com alguma dúvida do que vimos aqui? Comente aqui embaixo. E se gostou do vídeo de
hoje, curta e compartilhe com quem possa se beneficiar deste conteúdo. Obrigado e até o
próximo vídeo.